No referido artigo é desenvolvido estudo sobre a Lei Federal n. 7.492, de 16 de junho de 1986, analisando-a principalmente sob seus aspectos materiais, bem como, a partir de breves análises histórico-sociológicas, quanto ao indivíduo criminoso e às funções da pena elencadas na referida norma.
Dentre os temas elencados no estudo, destacam-se as conexões possíveis entre as temáticas, almejando a posterior reflexão quanto à eficácia da pena corporal (de prisão) aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
O artigo foi elaborado por Thales Aporta Catelli e publicado em novembro de 2019 na Revista REGRAD, vinculada ao Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM).
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